O filho do Nazismo

O que está sendo chamado de "direitos humanos" nada mais é que um chavão para desqualificar a democracia representativa e o corpo legal em vigor no país. É um instrumento de propaganda revolucionária e de ação política, nos moldes do fascismo, por minorias organizadas, que tentam impor à Nação sua ideologia. Abaixo veremos alguns pontos comentados do Programa de "Direitos Humanos":

1 - Regulamentar e dar "efetividade" aos "instrumentos de participação social e consulta popular" – Ameaça: referendos e plebiscitos podem e têm sido usados para atropelar o estado de direito e consolidar regimes autoritários, por meio de manobras populistas.

2 - Criar o "selo nacional ’", o "código de conduta em DH" e o "sistema nacional de indicadores em DH" - Ameaça: Instrumentos que podem servir como instrumento de patrulhamento ideológico e discriminação de quem não atenda ao figurino oficial.

3 - Colocar em questão os investimentos em infraestrutura e o agronegócio – Ameaça: Proscreve a agricultura de alta produtividade, acusada de "potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais".

4 - Expandir políticas públicas de geração e transferência de renda – Ameaça: não há nenhuma referência às condicionantes que fazem a distinção ente políticas de promoção das pessoas e o assistencialismo que mantém a dependência e o cabresto eleitoral.

5 - Assegurar participação efetiva da população na gestão territorial e no licenciamento urbanístico e ambiental; consolidar a incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental de empresas – Ameaça: Não é difícil imaginar os tentáculos da CUT e do MST em negociações que não têm NADA a ver com elas. Novamente lembra os tentáculos do partido nacional-socialista, aquele, dos anos 30, que estava integrado em todos os setores da sociedade.

6 - Elaborar o Zoneamento Ecológico Econômico, incorporando o sócio e etnozoneamento; garantir demarcação, regularização e "desintrusão das terras indígenas, em harmonia com os projetos de futuro de cada povo indígena, assegurando seu etnodesenvolvimento e sua autonomia produtiva" – Ameaça: Reafirma-se a política de isolamento étnico e de tentativa de congelamento de culturas pré-históricas, em reservas territoriais imensas que esgarçam o território nacional e abrem espaço para infiltrações estrangeiras, menos interessadas nos indígenas do que nas suas riquezas inexploradas.

7 - Alterar a Constituição para que as polícias militares deixem de ser consideradas como forças auxiliares do Exército, mantendo-as apenas como força reserva – Ameaça: a intenção é proteger DH ou enfraquecer o Exército Brasileiro?

8 - Institucionalizar a mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, como medida preliminar à concessão de medidas liminares – Tradução: Qualquer um pode invadir sua casa, apartamento ou sítio, e as questões devem ser analisadas por "tribunais populares", cujas decisões são prioritárias (de forma semelhante a como o presidente Evo Morales acaba de propor na Bolívia e analogamente a como o chavismo equaciona os problemas de posse da terra e das empresas particulares). Ameaça: Claras investidas contra o direito de propriedade, o qual – é bom lembrar – está também consagrado na Declaração Universal de DH (Artigo XVII).

9 - Estabelecer critérios e indicadores para o "monitoramento" de livros didáticos no sistema de ensino; regulamentar o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos DH nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão), como condição para a outorga e renovação das concessões prevendo penalidades administrativas que chegam até a cassação; suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos DH; criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de DH, assim como os que cometem violações. Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência. Tudo, supõe-se, a partir do arbítrio governamental. Ameaça: Liberdade de imprensa e a liberdade de expressão; reescrever a história do país, sob o prisma dos patrocinadores; doutrinação ideológica.

Esta é uma carta de princípios e um plano de ação para as esquerdas organizadas em torno da legenda do PT. Pode-se dizer que é o plano de governo da candidata Dilma, já que ela subscreveu o texto. Está nas mãos do Congresso barrar esta aberração jurídica. Mas está em NOSSAS mãos, do povo brasileiro, não eleger mais ninguém do PT, MUITO MENOS a Dilma Rousseff (ou você acha que, caso ela se eleja, não vai ter respaldo político pra aprovar isso?). Não adianta nada abrir os olhos e dizer "você tinha razão" DEPOIS de votar na Dilma, quando ela já tiver aprovando coisas ainda piores com a ajuda do aparelhamento do Congresso Nacional com seus capangas, eleitos por nós! Uma vez eleito o presidente, o partido vencedor manda. E os partidos de "oposição" obedecem, à custa de mensalões. Precisamos usar esse esquema contra eles, já que não dá pra abolir a corrupção instaurada durante décadas. Precisamos eleger pra presidente qualquer pessoa que não seja do PT ou do PSTU, e enfraquecer a base do PT tanto no Congresso como principalmente nos estados. Só assim teremos alguma chance de conter essa onda ditatorial que está assolando a América Latina (Isso não é uma ilusão paranóica; abram os olhos e vejam nossos vizinhos, caramba!). Nosso presidente tem uma CLARA simpatia por ditadores, tão evidente que por isso mesmo foi merecedor do prêmio internacional, oferecido pelo jornal espanhol El País, de estar entre os 5 maiores hipócritas do ano de 2009 (Brasil-il-il!)

A história se repete. Um certo Partido dos Trabalhadores da Alemanha, que hoje conhecemos como Partido Nazista, não chegou ao poder absoluto dando tiros e mandando fechar o Congresso, não. Na verdade eles até queriam isso, e se deram mal. Mas a pressão serviu pra que Hitler chegasse a ser Chanceler. Só que a Alemanha ainda acreditava que o bigodinho esquentado estava sob controle do Estado. O que REALMENTE assinalou a tomada de poder do Partido Nazista foram três medidas enviadas e aprovadas pelo Parlamento Alemão (Reichstag), equivalente ao nosso Congresso Nacional. Duas delas foram só a "cabecinha"; depois que ela "entrou", atolaram o resto sem piedade (até porque não tem ombros).

O decreto "Para a proteção do povo e do Estado", complementado ainda por outro dispositivo baixado no mesmo dia ("Contra a traição ao povo alemão e as manobras do complô contra a segurança do Estado") foi a base jurídica determinante da soberania nacional-socialista e, sem nenhuma dúvida, a lei mais importante do III Reich. Ela substituía a legalidade por um estado de emergência permanente. Foi observado, e com muita justeza, que nesse decreto, e não na lei de plenos poderes promulgada algumas semanas depois, é que estava a base legal essencial do regime. O referido decreto permaneceu em vigor sem modificação alguma até 1945 e, em 20 de julho de 1944, forneceu a base pseudolegal à perseguição, ao terror totalitário e à repressão da resistência na Alemanha. Impediu ao mesmo tempo que os nacional-socialistas precisassem repisar a sua tese de que o incêndio do Reichstag fora ateado pelos comunistas. Quando Sefton Delmer, correspondente do Daily Express, indagou a Hitler, àquela época, se os rumores de um massacre iminente da oposição política interna eram procedentes, o Führer pôde responder ironicamente: "Meu caro Delmer, eu não preciso de uma noite de São Bartolomeu. Com a ajuda do decreto para proteger o povo e o estado, nós temos criado tribunais especiais que acusarão todos os inimigos do regime e os condenarão legalmente". Calcula-se em mais de dez mil o número de pessoas presas só na Prússia até meados de março, tendo como base o decreto de 28 de fevereiro.

Depois disso o governo fez valer no Reichstag, por intermédio dos dois partidos, o Nacional-Socialista e o Nacional-Alemão, a "Lei para a extinção da miséria do povo e do Reich" (que entrou pra história como a "Lei de plenos poderes"). Foi algo imposto como uma necessidade, sem direito a discussão, a ser usada com moderação e com a promessa de valer por apenas 4 anos (ou seja, até mesmo o cruel nazismo se utilizou de mentiras pra passar uma sensação de normalidade, legalidade e boas intenções ao povo desinformado que acredita em qualquer coisa que digam):