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MAIORIDADE PENAL



Uma questão que vem circulando nos debates e nas reportagens do jornalismo é a diminuição da maioridade penal que, até o presente, permanece aos 18 anos. Não tenho aqui a pretensão de fazer nenhuma abordagem jurídica, já que não é o meu ofício, mas atender a alguns pedidos de companheiros que gostariam de analisar mais profundamente a questão do ponto de vista psicológico, filosófico e social.

Talvez não tivesse eu pensado ainda em escrever sobre o assunto porque não acredito ser relevante a questão em pauta. Não nos iludamos de que o recrudescimento de medidas punitivas venha a resolver ou mesmo diminuir o problema da violência no Brasil que é, hoje, um dos mais graves do mundo. A injustiça social, consolidadora da miséria e da desumanização, construiu um exército de excluídos socialmente que parece não parar de crescer. Por isso, o esforço de repressão, ainda que necessário como medida paliativa, apenas retarda a eclosão de um verdadeiro estado de guerra civil que já se iniciou.

Não é possível esperar que seres humanos, desprovidos das condições mínimas de sobrevivência, sem nenhuma qualidade de vida, tendo transformado suas existências em uma luta diuturna parecida com a dos animais, pensem em respeito aos semelhantes, às suas propriedades, à sua integridade física, quando esta mesma sociedade, que lhes cobra esse comportamento, simultaneamente lhes nega condições para usufruir das mesmas vantagens que ela possui. É uma equação psicossocial que tem como resultado a quebra dos valores humanos.

Dessa forma, ao longo do tempo, temos articulado punições mais graves que se tornam mais estímulos de revide aos excluídos do que os intimida. Quando não se tem nada mais a perder, nem a própria dignidade, nem a própria vida que se mantém pelo fio tênue da esperança, o que importa viver ou morrer, sofrer preso ou em liberdade? É apenas uma questão de circunstâncias que terminam nos mesmos resultados: dor, sofrimento e morte.

Por isso, acredito que a discussão sobre diminuir a maioridade penal é apenas um desvio de atenção sobre as questões realmente relevantes ao bem estar da nossa sociedade. Mais que isso, possivelmente com a maioridade penal ficando fixada em 16 anos, teremos o exército do crime sendo treinado em idade mais jovem nas penitenciárias, que são verdadeiras escolas da delinqüência, de onde os que lá ainda entraram por eventualidades de suas vidas, acabam saindo revoltados contra uma sociedade que não lhes preparou e nem lhes deu condições para uma vida digna. Quem faculta emprego a um ex-penitenciário? Que medidas de recuperação psicológica, social, educacional, profissional são tomadas para resgatar esses cidadãos? Respondam vocês, amigos leitores. Pois é... muito poucas ou talvez nenhuma. Assim sendo, ao invés de diminuirmos a criminalidade, estaremos fazendo ingressar definitivamente na criminalidade esta parcela de jovens entre 16 e 18 anos.

Teoricamente a personalidade humana está estruturada por volta dos 12 anos de idade. Isso foi constatado através da observação de uma sociedade que já se vai no tempo, talvez cerca de um século. Hoje, podemos dizer que a estruturação da personalidade está sujeita a padrões tão variáveis, que não cabem ser analisados nesse despretensioso ensaio, que essa idade pode se estender por diversos anos à frente. Assim sendo, um jovem de 16 anos pode estar tão permeável às influências do meio em que se encontra que será um alvo fácil das ações condicionantes ao crime dentro das penitenciárias. Verdadeiramente mais positivo para o equilíbrio social seria educá-lo, ainda nessa idade, para que venha a exercer seu papel como cidadão responsável.

Peço a vocês, amigos leitores, que se coloquem no lugar do pai ou da mãe desse filho delinqüente. Pensem em um jovem de 16 anos, talvez seu filho, seu sobrinho ou alguém que você conheça. Observe bem como ele lida com a vida e o quanto de infantilidade ainda existe no seu comportamento. Agora imagine esse jovem em uma penitenciária, sendo violentado de todas as formas possíveis por homens adestrados nas mais cruéis formas de perversidade. O que vocês prevêem como resultado disso? E quem garante que somente os jovens desajustados socialmente serão encarcerados e não apenas os negros, homossexuais ou pobres, muitas vezes até inocentes, como já vem acontecendo hoje?

Mas, pensemos um pouco mais sobre isso, sobre nossas responsabilidades. Estamos inquietos com essas vítimas da injustiça social que se tornam indesejáveis ao bem estar comum. Mas não foram elas produto de um sistema que se diz sem recursos para cumprir suas finalidades, regiamente estabelecidas na constituição nacional? E onde estão esses recursos? Estão nas mãos de uma minoria que insiste em se locupletar tão criminosamente do patrimônio do povo quanto esses delinqüentes dos bens de cada um de nós. Mas parece que para aqueles, nossos olhares não são tão ferozes nem severos. Até mesmo voltamos a colocar alguns em cargos eletivos em troco de benefícios assistencialistas. E, por conta do que eles fazem, morrem centenas de pessoas em hospitais públicos despreparados, passam fome criancinhas que na vida só encontram medo e miséria, ficam desempregados chefes de família, num contingente de vítimas inocentes de uma violência escondida.

Então, aqueles que defendem a diminuição da maioridade penal, ponham as mãos na consciência e não me venham falar de respeito às leis, à autoridade e ao sistema. Tudo isso é e será sempre muito bom, mas é preciso que o respeito à justiça social, à ética e à vida humana esteja acima de quaisquer vantagens pessoais e democratizado sem nenhuma forma de exclusão.

João Carvalho Neto
Psicanalista, autor do livro “Psicanálise da alma”.
www.joaocarvalho.com.br

Texto revisado por Cris
Publicado dia 22/5/2007

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Autor: João Carvalho Neto   
Psicanalista, Psicopedagogo, Terapeuta Floral, Terapeuta Regressivo, Mestre em Psicanálise, autor da tese “Fatores que influenciam a aprendizagem antes da concepção”, autor da tese “Estruturação palingenésica das neuroses”, autor do Modelo Teórico para Psicanálise Transpessoal, autor dos livros “Psicanálise da alma” e “Casos de um divã transpessoal
E-mail: joaoneto@joaocarvalho.com.br | Mais artigos.

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