O Estado como agressor e a distopia da vida real

O debate em torno do Projeto de Lei 1904/24 nos convoca a olhar para além do emaranhado jurídico e das disputas partidárias, exigindo que encaremos o que há de mais profundo no sofrimento humano e na estrutura do poder político.

Quando a opinião pública apelidou o texto de "PL do Estupr0", capturou, ainda que intuitivamente, uma violência que a psicanálise nos ajuda a decifrar: a tentativa de transformar o corpo da mulher no território de um Outro totalitário. O estupro, antes de ser um crime físico, é uma invasão radical da subjetividade. Ele destrói as barreiras que protegem o nosso eu, anula a nossa capacidade de escolha e reduz o sujeito à condição de um mero objeto para o prazer e o sadismo do agressor. Quando dessa violência resulta uma gestação, o trauma não fica no passado; ele se atualiza a cada dia no próprio corpo da vítima.

Obrigar uma mulher, que no Brasil, estatisticamente, costuma ser uma criança, a manter essa gravidez significa forçá-la a habitar o monumento vivo de sua própria violação.
É nesse ponto que a política se amarra ao sofrimento psíquico por meio do desamparo. Diante de uma fratura tão devastadora, o sujeito busca desesperadamente um contorno, um limite que o proteja, papel que na nossa cultura deveria ser exercido pelo Estado e pelas leis, o que Jacques Lacan chama de o Grande Outro. No entanto, quando o poder público surge não para acolher, mas para ameaçar essa vítima com até vinte anos de reclusão caso ela interrompa a gestação, ocorre uma inversão perversa.

O Estado abdica de sua função civilizatória e assume o mesmo lugar invasivo do agressor originário. A lei deixa de ser um pacto de proteção e passa a operar como um instrumento de punição sádica, gerando um terror institucionalizado que silencia e apaga o sujeito do desejo. Historicamente, a estrutura política patriarcal funciona como esse Grande Outro que exige o controle irrestrito sobre os corpos. Ao estipular um marco temporal rígido de vinte e duas semanas, ignorando as imensas barreiras geográficas, financeiras e burocráticas que atrasam o atendimento de meninas vulneráveis no interior do país, o projeto promove o esvaziamento da singularidade humana.

A mulher deixa de ser escutada em sua dor, em sua história e em seu inconsciente para ser reduzida a um receptáculo biológico, um objeto a ser governado pela moral alheia. A contradição matemática do projeto denuncia essa estrutura de funcionamento: propor uma pena máxima para a vítima que supera o dobro da pena dada ao próprio estuprador revela que o puritanismo de fachada ("salvar uma vida") serve apenas para encobrir o fetiche pelo controle. Na dinâmica política, o sofrimento dessas mulheres é instrumentalizado como capital eleitoral, servindo de alimento para o gozo de parcelas conservadoras que encontram na punição do corpo do outro um alívio para suas próprias angústias morais. Há, no fundo, uma ironia amarga em tudo isso.

Margaret Atwood, ao escrever a distopia The Handmaids Tale, imaginou a fictícia República de Gilead: um regime teocrático totalitário onde as mulheres são despidas de seus nomes, de suas roupas e de suas subjetividades para se tornarem apenas "Aias", incubadoras biológicas forçadas a parir em nome de uma moral divina de fachada. A ironia reside no fato de que os defensores desse projeto de lei parecem ter assistido à série não como uma denúncia ou um alerta perturbador, mas como um manual prático de gestão pública.

A diferença é que em Gilead o figurino é vermelho e o roteiro é ficção científica, enquanto no Congresso brasileiro a ficção se veste de terno e gravata, e o horror é documentário. Por isso, quando os movimentos sociais ocuparam as ruas gritando que "criança não é mãe", o que ocorreu foi um autêntico ato de resistência psicanalítica e política. Barrar esse avanço legislativo é uma insistência ética em lembrar que o corpo não é propriedade do Estado, que o trauma exige escuta e cuidado, e que nenhuma ordem social pode se sustentar legitimamente se for erguida sobre o sacrifício psíquico de suas mulheres e crianças, recusando-nos a aceitar que a realidade brasileira se transforme na próxima temporada de uma distopia televisiva.

Raphael Mello | Psicólogo
CRP 06/122146
@psicologo.raphaelmello
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